ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCACIONAIS II
Ementa: O papel do Estado nas políticas públicas da educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil - LDBEN 9394/96: Histórico; Aspectos legais da Formação profissional e tecnológica. O Plano Decenal da Educação. Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio e para a Educação Profissional. Princípios normativos: Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de Educação. A Educação Básica e a Educação Superior.