Legislação

Edital n.º 124, de 20 de julho de 2024: Estabelece as diretrizes, os procedimentos, os prazos e demais aspectos relativos à realização do Exame do Enade 2024.
Retificação do Edital n.º 124/2024: Retificação de alguns itens do Edital nº 124, de 20 de julho de 2024, que torna públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2024 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Portaria n.º 611, de 27 de junho de 2024: Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2024