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Mesa Redonda - PEC 241 e Reforma do Ensino Médio

A mesa-redonda "PEC 241 e Reforma do Ensino Médio: para onde vai a educação pública brasileira?", realizada pelo Núcleo de Docentes da Área Pedagógica do campus Campos Centro, teve como objetivo debater a Proposta de Emenda Constitucional n. 241/2016 que visa congelar os investimentos primários da União, incluindo-se aí a educação pública, pelos próximos 20 anos, e a reformulação do Ensino Médio já instaurada por meio da Medida Provisória nº. 746/2016. 

 Para tanto, contou-se com a mediação do professor do referido Núcleo, Otávio Cordeiro Pierotte, que apresentou alguns dados contundentes sobre a atual situação da educação pública no país e a necessidade de ampliação e não de cortes de investimentos Foi convidado para compor a mesa Marcos Abraão Ribeiro, professor do campus, cientista social, mestre e doutor em Políticas Sociais pela UENF. O professor apontou que a PEC 241 não resolve os problemas orçamentários do Brasil, mas apenas aprofunda a desigualdade socioeconômica, já que os gastos que a proposta pretende enxugar representam uma parte ínfima do PIB. De acordo com sua análise, a raiz do problema está na tributação desigual existente no país e no endividamento público cujo intuito é atender apenas aos interesses do capital financeiro, consumindo quase metade dos recursos da União.

Para discutir a reforma do Ensino Médio e as implicações da PEC 241 para a educação pública brasileira, o convidado foi o professor Jonas Magalhães, pedagogo da UFF, professor da SEEDUC- RJ e mestre em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ. O professor destacou o caráter antidemocrático da Medida Provisória nº. 746, exarada sem ampla e profunda discussão com a sociedade e com os especialistas em educação. Segundo ele, o intuito da reforma é reduzir drasticamente os investimentos nessa etapa da Educação Básica. Sobre a PEC 241, o especialista apontou que as consequências serão nefastas, já que, com o corte de recursos, não será possível cumprir as metas colocadas pelo Plano Nacional de Educação, tampouco atender às novas demandas educacionais que serão colocadas nos próximos 20 anos. 

Os alunos do 5º período do Curso de Licenciatura em Letras fizeram a abertura do evento, com uma bela apresentação artística que marcou a posição crítica dos discentes sobre as reformas em questão.

O grande público presente ao evento demonstra a sede de informações que os alunos, docentes e técnicos-administrativos do Instituto têm pelo tema. Espera-se que o debate tenha contribuído para esclarecer dúvidas e contribuir para a conscientização da comunidade escolar acerca das propostas governamentais em curso. 

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